Devolução de Comissão do Leiloeiro: Quando É Possível

Devolução de Comissão do Leiloeiro: Quando É Possível

Conforme a Cartilha Oficial de Como Comprar Imóveis CAIXA (junho/2024), comissão do leiloeiro é difícil de recuperar — mas em casos específicos é possível. Veja quando vale a pena tentar.

Regra geral

Comissão é devida pela ARREMATAÇÃO em si, não pela transferência. Ou seja, ao ofertar lance vencedor, você já deve a comissão — mesmo que depois aconteça algo que cancele o arremate.

Casos em que pode reaver

• Cancelamento por culpa da Caixa: documentação errada, vício no edital
• Cancelamento judicial: ordem de juiz suspendendo leilão
• Erro do leiloeiro: má-fé comprovada, fraude
• Ex-mutuário exerce preferência: alguns leiloeiros devolvem (raros)

Casos em que NÃO há devolução

Como tentar reaver

1. Contato direto com leiloeiro (carta formal, registrada)
2. Se recusar: registrar na JUCESP ou junta comercial
3. Se persistir: ação cível (até R$ 40k = juizado especial)
4. Tempo: 6 meses a 3 anos
5. Sucesso: 10-30% dos casos

Como evitar perder comissão

• Análise rigorosa ANTES do lance (não depois)
• Pré-aprovação de crédito garantida
• Sinal disponível ANTES do lance
• Conhecimento total do edital
• Em SFI: ciência sobre ocupação e seus custos

Perguntas Frequentes

Comissão é negociável?

Não. Fixa por lei e edital em 5%. Tentar negociar não funciona.

Posso processar leiloeiro?

Sim, em casos de fraude ou má-fé. Mas processo é longo (2-5 anos) e custoso.

Conclusão

Comissão é custo que entra desde o primeiro lance. Aceite-o como parte do investimento. Sempre considere no cálculo. Quem tenta 'economizar' depois, perde tempo e dinheiro.